Até a conclusão da reforma da pista do Aeroporto de Goiânia, cidade vizinha irá receber aeronaves provenientes de procedimentos médicos O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) informa que recebeu respostas do Governo de Goiás e do Comando da Aeronáutica esclarecendo que os voos noturnos aeromédicos e de transplantes de órgãos serão realizados, em regime de plantão 24 horas, pelo Aeroporto Civil de Anápolis. A procuradora da República Mariane Guimarães, em inquérito civil público, demonstrou preocupação com os serviços de táxi aeromédico durante a reforma da pista no aeroporto de Goiânia.
Desde o começo do mês passado, por razão das obras, o terminal do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, fica fechado entre as 21h10 e as 07h10 para pouso e decolagem. De acordo com representação feita no MPF/GO pela Associação Brasileira de Táxi Aéreo (ABTAer), a interdição do aeroporto prejudicaria atividades fundamentais como os serviços de táxi aeromédico e transporte de valores bancários.“A coordenação dos voos emergenciais com destino ao Aeroporto Civil de Anápolis será realizado pelos controladores do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Anápolis, Unidade sediada na Base Aérea naquele município”, informou o Comando da Aeronáutica. Entenda o caso Para prevenir possíveis transtornos desnecessários à população com a reforma da pista do aeroporto de Goiânia, o MPF/GO vem atuando desde o começo do ano, buscando esclarecimentos sobre a obra e as providências tomadas pela Infraero e pelas companhias aéreas que trafegam no terminal.
Fonte:Ministério Público Federal em Goiás Assessoria de Comunicação
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Fernando Valeriano
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terça-feira, 30 de abril de 2013
sexta-feira, 22 de março de 2013
quinta-feira, 21 de março de 2013
Prédios do Minha Casa no Rio terão que ser demolidos
RICARDO CARVALHO - Agência Estado
Dois prédios de um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida em Niterói, no Rio de Janeiro, que ainda não foram entregues, estão com graves problemas estruturais e terão de ser demolidos e posteriormente reconstruídos. A confirmação foi feita nesta quinta-feira, pela Caixa Econômica Federal.
Na quarta-feira (20), o programa RJTV, da Rede Globo, exibiu cenas de paredes dos dois blocos condenados com enormes rachaduras e paredes desalinhadas.
O conjunto habitacional Zilda Arns II, com nove blocos e 371 unidades habitacionais, é destinado a pessoas desabrigadas e que vivem em áreas de risco na cidade, segundo a prefeitura de Niterói. Entre elas, estão sobreviventes dos deslizamentos de terra do Morro do Bumba em 2010. Essas famílias estão abrigadas no 3º Batalhão de Infantaria em São Gonçalo (RJ) há mais de dois anos, aguardando a conclusão das obras.
Os dois blocos condenados têm 40 unidades habitacionais cada. O valor total contratado para o empreendimento Zilda Arns II é de quase R$ 21,9 milhões. Do montante, foram liberados perto de R$ 19 milhões e o índice de conclusão da obra é de 88,68%.
A Caixa, responsável por repassar os recursos para o empreendimento, diz ainda não ter prazo para a reconstrução dos dois blocos. Por meio de sua assessoria de imprensa, o banco afirmou que aguarda conclusão de laudos técnicos para informar a situação de segurança dos outros sete blocos do conjunto Zilda Arns II. Para o conjunto Zilda Arns I, de 83 apartamentos, o prazo de entrega foi mantido para abril deste ano.
Fonte : RICARDO CARVALHO - Agência Estado
link : http://www.estadao.com.br/noticias/geral,predios-do-minha-casa-no-rio-terao-que-ser-demolidos,1011601,0.htm
terça-feira, 19 de março de 2013
Candidato escreve receita de Miojo em redação do Enem e tira 560
Estadão.edu
O Enem 2012 já passou, mas não sem causar polêmica. Na última edição do exame, um candidato escreveu na redação como preparar um macarrão instantâneo no meio do texto, que deveria atender ao tema "Movimento imigratório para o Brasil no século 21". O estudante recebeu a nota 560, de um total de 1.000 pontos. As informações são do jornalO Globo desta terça-feira, 19.
Nos dois primeiros parágrafos, o vestibulando até chega a tratar de imigração ilegal no País. No trecho seguinte, no entanto, o candidato se atém à receita do Miojo.
Ele escreveu: “Para não ficar muito cansativo, vou agora ensinar a fazer um belo miojo, ferva trezentos ml’s de água em uma panela, quando estiver fervendo, coloque o miojo, espere cozinhar por três minutos, retire o miojo do fogão, misture bem e sirva” (sic). No parágrafo final, o aluno retorna ao tema proposto como se nada tivesse ocorrido. Das 24 linhas escritas, 4 são dedicadas à receita.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a presença da receita foi detectada pelos corretores e considerada "inoportuna" e "inadequada", o que lhe provocou uma "forte penalização".
O ministério afirma que as competências mais prejudicadas foram as de número 3 e 5, que, entre outras coisas, mediam o poder que o candidato detinha para selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista e também elaborar uma proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos e considerando a diversidade sociocultural. Cada uma das cinco competências avaliadas pelo MEC possui a pontuação máxima de 200 pontos. Nas citadas, o candidato obteve 100 e 40 pontos, respectivamente.
O MEC diz ainda que, em sua totalidade, o candidato não fugiu ao tema e não feriu os direitos humanos. Segundo a pasta, é preciso considerar que a análise de texto é feita sobre o todo, com foco no conjunto do texto, e não em cada uma de suas partes.
Para Rogério Chociay, professor aposentado do Departamento de Letras da Unesp e especialista em redação de vestibular, a análise do conjunto foi justamente o que faltou para que o texto fosse mais penalizado. "No momento em que o estudante opta por inserir a receita no meio do seu texto, ele quebra o processo argumentativo e o princípio da dissertação e não configura um texto como um todo", diz. Segundo o professor, se o mesmo ocorresse nos vestibulares das principais universidades públicas no País, o aluno teria seu texto severamente punido ou então reprovado.
Nota mil
Redações com nota máxima e erros de português também foram reveladas pelo O Globona edição de ontem. Os textos apresentavam erros de grafia, como “rasoável” (em vez de razoável), “enchergar” (em vez de enxergar) e “trousse” (no lugar de trouxe). Várias textos apresentavam ainda graves problemas de concordância verbal, acentuação e pontuação, segundo o jornal.
Sobre os critérios de correção, o MEC esclarece que é preciso considerar que "a análise de texto é feita como um todo e que eventuais erros de grafia não significam que o aluno não domine os padrões da língua". De acordo com o ministério, uma redação pode ter a pontuação máxima mesmo apresentando erros em cada competência avaliada. "A tolerância deve-se à consideração, e isto é relevante do ponto de vista pedagógico, de ser o participante do Enem, por definição, um egresso do ensino médio, ainda em processo de letramento na transição para o nível superior."
Segundo Chociay, os erros encontrados nos textos que alcaçaram a pontuação máxima evidenciam o pricipal problema do Enem: o seu "gigantismo". Para o professor, a abrangência da avaliação esbarra na questão do treinamento dos corretores. "Os membros da banca corretora têm de ser 100% competentes no que se refere ao domínio da língua portuguesa. Quando se fala da correção de milhões de redações, isso é algo difícil de se garantir."
Para o professor, no entanto, caso os corretores acreditassem que os erros não prejudicavam a integridade dos textos, caberia a eles ao menos apontar as falhas e fazer o comentário. Isso, no entanto, não ocorreu.
Fonte:Estadão
link http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,candidato-escreve-receita-de-miojo-em-redacao-do-enem-e-tira-560,1010640,0.htm
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
Os Desafios que Aguardam o Novo Papa
A renúncia de Bento 16 ocorre num momento difícil para a Igreja Católica. No Ocidente, a instituição enfrenta a estagnação no número de católicos, bem como a queda no número de padres.
Enquanto isso, o avanço das igrejas evangélicas, sobretudo na América Latina e na África, limita o crescimento de congregações católicas, as quais também sofrem ameaças em regiões onde a intolerância religiosa é comum.
Bento 16 rejeitou pedidos por um debate a respeito do celibato de clérigos católicos e confirmou o veto à comunhão de católicos divorciados que voltam a se casar.
Leis liberais sendo votadas em diversos países ocidentais também desafiam a igreja. Bento 16 disse que as rígidas posições da Igreja Católica em temas como aborto, eutanásia e homossexualidade "não são negociáveis" - ortodoxia que alienou muitos católicos de orientação mais liberal.
Além disso, o próximo papa terá, entre as suas tarefas, a de reconstruir a confiança sobre uma instituição que tem sido, nos últimos anos, alvo de centenas de denúncias de abusos sexuais perpetrados por padres contra menores.
O próximo papa terá, enfim, de lidar com vários temas. Confira abaixo alguns dos principais desafios que ele deve enfrentar:
Gerenciar o Vaticano
Para Cardeal Brasileiro, Papa corria Risco de Vida
Na terceira reportagem da série especial do Jornal das Dez, os cardeais brasileiros que participarão do Conclave analisam os escândalos recentes na Igreja. A decisão de enfrentar os problemas foi um ato de coragem – dizem eles. Mas já há análise de que esse enfrentamento colocou em risco não só o pontificado, como também a vida de Bento XVI. Veja reportagem:

Ao falar nesta quarta-feira pela última vez em público, Bento XVI afirmou que enfrentou “águas agitadas” durante o papado. Uma referência aos escândalos e polêmicas que marcaram o curto pontificado – que começou em 2005.
Para dom Geraldo Majella, Bento XVI foi corajoso ao mudar a atitude da Igreja em relação aos casos de pedofilia. “Ele já colocou: não pode haver convivência. Uma vez que tenha o caso, ele deve ser tratado assim drasticamente. Imediatamente tem que ser deposto da sua função e deposto totalmente, não pode assumir mais nenhum exercício da sua missão como sacerdote”, observou o cardeal emérito de Salvador.
Uma orientação simples. Mas de aplicação complexa. O cardeal emérito de Los Angeles, Roger Mahony, é acusado de ter protegido padres que abusaram sexualmente de crianças. Mas, pelas regras da Igreja, nada impede que ele participe do Conclave que escolherá o próximo papa.
“Pelo direito canônico ele tem menos que 80 anos e tem direito de participar”, disse dom Raymundo Damasceno.
“Eu penso que tudo isso é da responsabilidade dele. Ele que terá que resolver isso em consciência”, completou dom Cláudio Hummes.
Até o início do ano passado, o fantasma da pedofilia atormentava o Vaticano. De lá pra cá, surgiram novos escândalos. O jornal italiano Il Fatto Quotidiano, revelou que havia um complô para assassinar Bento XVI. A informação foi atribuída ao cardeal de Palermo, Paolo Romeo. O Vaticano negou. Mas foi a partir daí, que as intrigas internas da Santa Sé ficaram expostas.
Em fevereiro, foi denunciado o vazamento de documentos sigilosos que apontavam corrupção nos negócios da Igreja. O mordomo Paolo Gabrielle foi apontado como culpado.
Ao Jornal das Dez, o cardeal de Salvador admite, pela primeira vez, que o escândalo que ficou conhecido como Vatileaks colocou a vida do Papa em risco.
J10 – O senhor acha que o Papa Bento XVI, ao tocar o dedo na ferida desses dossiês, desse escândalo do mordomo, ele corria risco de vida?
Dom Geraldo Majella - Continuava a correr.
Meses depois, a demissão do presidente do Banco do Vaticano foi mais uma pedra no sapato vermelho de Bento XVI.
“O Papa Bento XVI foi muito corajoso. Tomou decisões rigorosas. O presidente chegou a ser demitido, por razões que eu não saberia dizer. Mas ele quis, e ordenou que o banco obedecesse todas as normas da Comunidade Européia”, disse o cardeal de Aparecida.
J10 – O próximo papa terá que colocar o dedo na ferida para resolver essas questões?
Dom Cláudio Hummes - Com certeza. Isso sim. Isso será um desafio muito grande.
qua, 27/02/13
por Gerson Camarotti |
categoria Renúncia do Papa
Publicado às 22h50
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013
Plenário Decide que Piso Nacional dos Professores é Válido desde Abril de 2011

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na tarde desta quarta-feira (27) recursos (embargos de declaração) apresentados por quatro Unidades da Federação (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará) e pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) contra a decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que considerou constitucional o piso nacional dos professores da rede pública de ensino. Após o debate sobre os argumentos trazidos nos recursos, a maioria dos ministros declarou que o pagamento do novo piso instituído pela Lei 11.738/2008 passou a valer em 27 de abril de 2011, data do julgamento definitivo sobre a norma pelo Plenário do STF.
Sindifort
O Sindifort sustentou em seu recurso que a decisão do STF foi omissa por não declarar expressamente o caráter vinculante e amplo da declaração de constitucionalidade do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 11.738/2008.
Já os estados pediam a modulação dos efeitos da decisão no sentido de aumentar o prazo de cumprimento da medida e, dessa forma, pretendiam que fossem concedidos mais 18 meses a partir da publicação do acórdão dos embargos de declaração. Os estados alegaram temer o desequilíbrio nas finanças públicas locais, uma vez que a declaração de constitucionalidade teria surpreendido os entes federados.
O relator da ADI, ministro Joaquim Barbosa, votou pelo não conhecimento do recurso do Sindifort porque, segundo ele, a orientação do STF é pacífica quanto à ilegitimidade do amicus curiae para apresentar recursos. Em relação aos embargos dos estados, o ministro rejeitou-os por considerar que eventual reforço financeiro proveniente dos recursos da União ou a dilação do prazo para o início da exigibilidade dos aumentos deve ser discutido entre os chefes do Poder Executivo com os Legislativos local e federal.
“A meu sentir, o pedido de modulação temporal dos efeitos da decisão tem o nítido propósito de deslocar uma típica discussão institucional de âmbito administrativo e legislativo para a esfera do Judiciário”, afirmou. Ele ainda lembrou que o Congresso Nacional, ao aprovar a lei, já analisou o prazo de adaptação para os entes federados. Segundo o ministro, o acolhimento da proposta quanto a um novo prazo de adaptação “colocaria por terra toda negociação política cuja legitimidade nunca fora posta em dúvida”.
Divergência
A divergência foi aberta pelo ministro Teori Zavascki que, apesar de não conceder o prazo de mais 18 meses pedido pelos estados, asseverou que a data a partir da qual a determinação passou a valer em definitivo foi a data da conclusão do julgamento da ADI (27/04/2011). Ele foi acompanhado pela maioria que concluiu que, ao conceder a liminar em 2008, o STF de certa forma suspendeu a aplicação da lei. E, com o julgamento definitivo em 2011, revogando a liminar concedida em 2008, a decisão passou a valer em caráter definitivo.
“Não podemos desconhecer a realidade de que, até por força de outras normas constitucionais, durante a vigência dessa medida [cautelar], as administrações públicas envolvidas dos estados e da União obviamente tiveram que pautar a sua programação fiscal e, portanto, a aprovação das suas leis orçamentárias de acordo com a liminar deferida pelo STF em 2008”, afirmou o ministro Teori ao destacar que os gastos em alguns estados são muito elevados e comprometem seriamente a previsão orçamentária e o atendimento de outras necessidades.
“Considerando que esses gastos públicos dependem de contingência orçamentária, me parece em princípio que seria adequado considerar como termo a quo da vigência da decisão do STF a data da revogação da medida liminar. A partir daí se aplica perfeitamente a observação de que a Administração não tinha nenhum motivo para não se programar daí em diante”, afirmou.
Essa sugestão foi seguida pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Joaquim Barbosa reajustou seu voto para estabelecer a data do julgamento de mérito como marco para o pagamento do novo piso salarial.
O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento por estar impedido pelo fato de ter atuado como advogado-geral da União na ocasião do julgamento da ADI. Já o ministro Marco Aurélio ficou vencido porque acolhia os embargos em maior extensão.
CM/AD
Fonte: Supremo Tribunal Federal http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=232067
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