Em discurso nesta quarta-feira (27), o senador Romero Jucá
(PMDB-RR) defendeu projeto de sua autoria que trata de normas de segurança
para o funcionamento de boates e casas de show e define requisitos a serem
observados para a concessão de alvará para esses estabelecimentos
Jucá disse que, além de reforçar normas de segurança, o PLS
37/2013 traz outras condicionantes para o funcionamento de casas de
espetáculo, como a exigência de para-raios e dispositivos de alarme sonoro em
caso de incêndio e proibição de shows pirotécnicos.
- Em meus estudos, vi que várias casas noturnas estavam
funcionando em cima de liminar. O meu projeto veda a liminar para a concessão
de alvará. É um ponto a mais para evitar o jeitinho e expor as pessoas ao
perigo. Espero que o projeto seja votado rapidamente pela Casa - disse Jucá.
Logo após o incêndio que matou mais de 200 jovens em uma boate
em Santa Maria (RS), no final de janeiro, vários projetos foram presentados no sentido de incrementar a segurança
em casas de espetáculo.
O PLS 26/2013, do senador Jorge Viana (PT-AC),
obriga todos os estabelecimentos, independentemente da capacidade e do porte, a
contratar no mínimo duas pessoas treinadas pelo Corpo de Bombeiros para
manusear os equipamentos contra incêndio e promover a evacuação ordenada do recinto, caso seja
necessário.
O PLS 35/2013, de Gim Argello (PTB-DF), e o PLS 36/2013, de Eduardo Amorim (PSC-SE),
estabelecem exigências para casas com capacidade acima de 250 pessoas.
Fonte:Senado Federal http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/02/27/romero-juca-apresenta-projeto-que-amplia-medidas-de-seguranca-em-casas-de-espetaculo
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